Uma bússola para gestão e controle de unidades de saúde / A 'Compass' for Management and Oversight of Public Health Facilities / Una brújula para la gestión y contról de unidades públicas de salud

Há espaço para melhorias na forma como a gestão pública presta contas e prioriza intervenções. A transferência de informações de unidades hospitalares para o Executivo e instituições de controle é defasada temporalmente e realizada em formatos que não permitem o melhor uso da tecnologia. O projeto Bússola, desenhado pelo Laboratório de Inovação do MPRJ, propôs definir estratégias de abertura e monitoramento contínuo de dados. Com base em método desenvolvido pelo Laboratório, foram desenhados protótipos em dois hospitais municipais de Volta Redonda. Entre os resultados, destacam-se: (1) diagnóstico de bases, sistemas e fluxos de informação; (2) priorização de problemas; (3) obtenção de acesso direto a dados; (4) concepção de inteligência para orientar tomadores de decisão; e (5) três revisões sistemáticas de políticas públicas baseadas em evidência.

There is room for improvement in the way the public sector delivers accountability and prioritizes interventions. The information transmission between public health facilities, the executive authorities and the control institutions is lagged and relies in formats that do not allow for the best use of available technology. The Bússola ('Compass') project, designed by MPRJ's Innovation Lab, suggested setting strategies to open and continously monitor data from these facilities. Based on the method developed by the Lab, prototipes were established in two municipal hospitals in Volta Redonda. Among the results, we highlight: (1) diagnosis of databases, data flows and information systems; (2) management challenges priorization; (3) acquisition of direct access to data; (4) design of tools to guide decision making; and (5) three systematic reviews of evidence-based public policies.

Hay margen de mejora en la forma en que la gestión pública riende cuentas y prioriza intervenciones. La transferencia de información de las unidades hospitalarias a las instituciones ejecutivas y de control es temporalmente desfasada y se realiza en formatos que no permiten el mejor aprovechamiento de la tecnología. El proyecto Bússola, diseñado por el Laboratorio de Innovación de MPRJ, propuso definir estrategias de apertura y monitoreo continuo de datos. A partir de método desarrollado por el Laboratorio, se diseñaron prototipos en dos hospitales municipales de Volta Redonda. Entre los resultados, destacamos: (1) diagnóstico de bases, sistemas y flujos de información; (2) priorizaciónd de problemas; (3) obtención de acceso directo a datos; (4) concepción de la inteligencia para guiar a toma de decisiones; y (5) tres revisiones sistemáticas de políticas públicas basadas en evidencia.

A contratualização nos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde brasileiro / The contracting of teaching hospitals in the Brazilian Unified Health System

São discutidas as possibilidades e os limites da contratualização para a melhoria do desempenho, o incremento da prestação de contas, o aprimoramento da gestão, a melhoria da assistência e a maior inserção dos hospitais de ensino na rede de serviços no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde/SUS. Quatro hospitais contratados e suas secretarias contratantes são entrevistados. Segundo os dirigentes de hospitais, é frágil a associação entre contratualização e a presença de mecanismos de inserção na rede, de práticas e estruturas de qualificação assistencial e gerencial nos hospitais. Hospitais mais estruturados assistencial e gerencialmente apresentaram uma contratualização mais estruturada com a secretaria. Houve um aumento de produção da média complexidade ambulatorial e uma diminuição dos procedimentos de atenção básica em todos os hospitais. Sugere-se o desenvolvimento gerencial contínuo do hospital e da secretaria, a revisão do plano operativo, orçamento, mecanismos de monitoramento e sistema de incentivos, pactuação com as equipes, dentre outros.

This study identifies the potential and limitations of contracting to improve health care management, accountability and quality, and expand the participation of teaching hospitals in the health service network in the context of the Restructuring Program of Teaching Hospitals in the Brazilian Unified Health System. It is a case study of four teaching hospitals and their contracting State Health Departments. According to the hospital managers, the association is weak between contracting and the presence of mechanisms for hospital insertion into the health service network with practices and structures for managerial and healthcare qualification in the hospital. More structured hospitals in managerial and healthcare terms were more structured between contracting and the State Health Department. There was an increase in production of medium complexity outpatient care and a decrease in primary healthcare procedures. The proposal is for ongoing managerial development of the hospital and of the State Health Department, review of the operational plan, budgeting, monitoring mechanisms and an incentive system, bonding in the teams, among others.

Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de contas dos Sistemas Municipais de Saúde / Analisy of the judgement of Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM: a look about Municipal Sistem of Health accounts

O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera frequentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a frequência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais frequentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades, sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de...

This thesis is justified by the (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM) control that is responsible for frequent disapprovals of the accounts from municipal management of health. Aims and methods: To point out the reasons of these disapprovals, the documental analysis of 162 process about rendering of accounts and 32 about taking municipal management of health, years 2001 to 2004, judged and disapproved in final decision by TCM, were realized. The knowledge of the legal basis of the public management helped to understand this reality. After the cities and frequency identification of each year, a sample of health supervisors and accountants from the cities involved was interviewed in order to have a survey about their opinion about the reasons for disapprovals. Results: From the total of 184 cities in Ceará state, 107(58 per cent) had the accounts disapproved one or more years. The disapprovals are more frequent in small cities (70,2 per cent) and the more recidivists occur in the first years of mandate. The irregularities related to bidding are in the first place on the rank of reasons pointed by TCM, followed by others related to accounting sector...

Possibilidades e limites da contratualização para o aprimoramento da gestão e da assistência em hospitais: o caso dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde brasileiro / Possibilities and limits of contracting for the improvement of management and assistance in hospitals: the case of Teaching Hospitals Health System in Brazil

O objetivo geral do estudo foi identificar possibilidades e limites da contratualização para a melhoria do desempenho, o incremento da prestação de contas, o aprimoramento da gestão, a melhoria da assistência e a maior inserção dos hospitais de ensino na rede de serviços de saúde, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde/SUS, fornecendo ainda contribuições para o aperfeiçoamento dos processos de contratualização dos hospitais de ensino no país, assim como para outras práticas de contratualização de serviços de saúde. Como objetivos específicos enumeraram-se: (1) identificar mecanismos indutores de inserção do hospital na rede e sua relação com a contratualização; (2) identificar a presença de estruturas e práticas qualificadoras da assistência e da gestão no hospital e sua relação com a contratualização; (3) identificar alterações na produção de atividades e de alguns indicadores de desempenho no hospital e sua relação com a contratualização; (4) caracterizar o processo de contratualização entre secretarias e hospitais considerando as recomendações do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde/SUS; e (5) identificar os aspectos facilitadores, as dificuldades, os benefícios e finalmente sistematizar as proposições de ajustes à contratualização. Caracterizou-se como um estudo de caso de quatro hospitais de ensino e respectivas secretarias contratantes, pré-identificados como experiências de contratualização maisou menos estruturadas...

The overall objective of the study was to identify possibilities and limitationsof the contracting to improve performance, increase accountability, improve management, improve care and expand the insertion of teaching hospitals in the network of health services within the Teaching Hospitals Restructuring Program of the Ministry of Education in the Single Health System / SUS (Sistema Único de Saúde), providing contributions to the improvement of contracting procedures of teaching hospitals in the country, as well as other contracting practices of health services. The specific objectives are enumerated: (1) identify mechanisms that induce the insertion of the hospital in the network and its relationship with contracting, (2)identify the presence of structures and practices that qualify care and management in the hospital and its relationship with contracting, (3) identify changes in the production of activities and of some indicators of hospital performance and itsrelationship with the contracting, (4) characterize the process of contracting between departments and hospitals considering the recommendations of the Teaching Hospitals Restructuring Program of the Ministry of Education in the Single Health System / SUS, and (5) identify the facilitator aspects, the difficulties, the benefits, and finally to systematize the proposals for adjustments to contracting. It was characterized as a case study of four teaching hospitals and their respective contracting departments, pre-identified as more or less structured experiences of contracting. Eleven leaders of hospitals and secretariat as well as aleader of the Ministry of Health were interviewed...

Análise do repasse de recursos financeiros, no biênio 1997/1998, a municípios prioritários para o alcance da meta de eliminação da hanseníase no Brasil / Analysis of the transfer of financial resources in the biennium 1997/1998 to priority municipalities to reach the goal of eliminating leprosy in Brazil

OBJETIVO: O presente trabalho analisa o repasse dos recursos financeiros da Fundação Nacional de Saúde, por meio de convênio, no período de 1997 a 1998, a municípios com alta prevalência de hanseníase no Brasil. MATERIAL E MÉTODO: As informações foram obtidas mediante pesquisa a documentos, processos e pareceres técnicos e financeiros; consulta ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Finaceira) e entrevista com informantes chaves. As informações levantadas foram consolidadas no sistema de banco de dados Sirfehansen Sistema de Informação de Repasse de Recursos Finaceiros para Controle e Eliminação da Hanseníase), programa na linguagem Delphi. RESULTADOS: Foram selecionados 862 municípios prioritários de 23 unidades federadas, que concentravam 80% da prevalência da doença e 211 conveniados (apenas 3,8% não integravam a lista dos prioritários). Dos 211 municípios conveniados, 67,3% atendiam ao critério de população > 50.000 habitantes e 75% apresentavam taxas de prevalência da doença superior a 5 casos/10.000 habitantes. Dos 211 municípios conveniados 55,4% estavam na condição de gestão Plena do Sistema Municipal (PSM); 76,8% dispunham do Pacs; e 41,7% de PSF. Entre os resultados encontrados destaca-se o fato, inédito, de que 98% dos recursos empenhados foram pagos no biênio 97/98, com um tempo médio de 3,5 meses entre a celebração do convênio e o repasse de recursos. Quanto às prestações de conta concluídas, 67,4% foram aprovadas, sendo 48,9% integralmente e 18,5% com ressalvas. No tocante ao desempenho financeiro, observou-se que apenas 18,6% dos municípios com prestação de contas concluídas apresentaram uma execução financeira inferior a 80%. CONCLUSÃO: Considerando os resultados encontrados, pode-se concluir que a intervenção procedida ­ repasse de recursos via convênio ­ a municípios prioritários na eliminação da hanseníase ­ possibilitou a ampliação da capacidade gerencial da Dermatologia Sanitária na execução financeira do orçamento, no aumento da alocação orçamentária anual ao programa da hanseníase e no direcionamento dos recursos para as prioridades e áreas estratégicas. A despeito desses aspectos favoráveis, a medida adotada à época não foi suficiente para garantir a aplicabilidade dos recursos segundo com os fins previstos em face à ausência do acompanhamento da implantação dos Planos de Trabalho do Convênio e de Eliminação da Hanseníase por parte dos gestores.